Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de Superávit Financeiro.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a contrapartida do Município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.749.167,49 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil, e para suplementar o repasse para Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.