Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos.

Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a Secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da SEMAGRI para atender o Projeto “Balde Cheio”.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da Secretaria.