Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6436 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6437 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6438 de 2022
Processo: -
Autor: Clerida Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III. - |
Matéria lida |