1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6407 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Vilhena/RO e dá outras providências.
Obs.: - veto ao inciso II do Art 19, rejeitado por 8 votos a 4;
- veto ao art. 22, mantido por 11 votos a 1;
- veto ao § 5º do art44, rejeitado por 8 votos a 4.
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Rejeitado
Obs.: - Veto ao inciso II do artigo 19, rejeitado por 8 votos a 4;
- Veto ao artigo 22, mantido por 11 votos a 1;
- Veto ao § 5º do artigo 44, rejeitado por 8 votos a 4;
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6408 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: - Veto à alínea "c" do inciso III do artigo 22, rejeitado por 8 votos a 4;
- Veto `a alínea "b" do inciso III do artigo 26, rejeitado por 7 votos a 5;
- Veto ao inciso II do artigo 34, rejeitado por 8 votos a 4;
- Veto ao parágrafo único do artigo 66,rejeitado por 8 votos a 4;
- Veto ao caput do artigo 37, mantido por 11 votos a 1.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6409 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Veto ao inciso II do artigo 20, rejeitado por 8 votos a 4;
- Veto `ao caput do artigo 23, mantido por 11 votos a 1;
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6411 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE do Município e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: - Veto ao inciso II do artigo 16, rejeitado por 7 votos a 5;
- Veto ao caput do artigo 18, mantido por 11 votos a 1;
- Veto ao artigo 33, rejeitado por 7 votos a 5.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6412 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.:
- Veto ao inciso II do artigo 16, rejeitado por 7 votos a 5;
- Veto ao caput do artigo 18, mantido por 11 votos a 1.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6428 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6440 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a folha de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto de 2022.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6443 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para abertura de licitação de processo de publicidade e contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a Escola do Legislativo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6444 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências. Concede reajuste salarial à classe.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6445 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO, no valor de R$ 635.000,00 objetivando a realização do evento Conexão Sebrae.
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Aprovado
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