Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Vilhena/RO e dá outras providências.

- veto ao inciso II do Art 19, rejeitado por 8 votos a 4;
- veto ao art. 22, mantido por 11 votos a 1;
- veto ao § 5º do art44, rejeitado por 8 votos a 4.

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE do Município e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a folha de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto de 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para abertura de licitação de processo de publicidade e contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a Escola do Legislativo.

Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências. Concede reajuste salarial à classe.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO, no valor de R$ 635.000,00 objetivando a realização do evento Conexão Sebrae.