Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6410 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6448 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6449 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas - SAAE. - - |
Aprovado |