Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.033,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância UTI móvel tipo D, com recursos do Governo do Estado e para complementar a contrapartida para aquisição de uma ambulância tipo D.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 359.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de passagens terrestres e aéreas, materiais de consumo, materiais permanentes, cestas básicas, um veículo tipo minivan com 07 lugares para atender o CRAS, pagamento de diárias a servidores e de aluguel do Programa Bolsa Família e para contratação de serviços de manutenção em ar condicionado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.242,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com recurso do Governo Federal, para reforço orçamentário referente a repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e com o Lar do Idoso Maria Tereza Da Lamarta.

Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.608,76 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com recurso do Governo Federal, para aquisição de quinze aparelhos de notebooks para atender as escolas do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Transporte Escolar.

Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de material de limpeza e de expediente, pagamento de passagens aéreas, suprimento de fundos e taxa para participação em congressos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Autarquia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 554.520,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais didáticos, no intuito de atender as escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.975,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento da contrapartida do Município, por meio do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 169/PGE/2021, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, para construção de três quadras de futebol society.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.900.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, auxílios e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de setembro e outubro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Atenção Básica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de computadores e monitores, a fim de viabilizar as atividades da Secretaria.

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.