Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.033,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância UTI móvel tipo D, com recursos do Governo do Estado e para complementar a contrapartida para aquisição de uma ambulância tipo D.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 359.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de passagens terrestres e aéreas, materiais de consumo, materiais permanentes, cestas básicas, um veículo tipo minivan com 07 lugares para atender o CRAS, pagamento de diárias a servidores e de aluguel do Programa Bolsa Família e para contratação de serviços de manutenção em ar condicionado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.242,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com recurso do Governo Federal, para reforço orçamentário referente a repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e com o Lar do Idoso Maria Tereza Da Lamarta.

Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.608,76 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com recurso do Governo Federal, para aquisição de quinze aparelhos de notebooks para atender as escolas do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Transporte Escolar.

Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de material de limpeza e de expediente, pagamento de passagens aéreas, suprimento de fundos e taxa para participação em congressos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Autarquia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 554.520,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais didáticos, no intuito de atender as escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.975,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento da contrapartida do Município, por meio do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 169/PGE/2021, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, para construção de três quadras de futebol society.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.900.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, auxílios e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de setembro e outubro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Atenção Básica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de computadores e monitores, a fim de viabilizar as atividades da Secretaria.

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SEMAD, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores que atuam em alguns dos setores pertencentes as unidades administrativas do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias aos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.000,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para aditivo de contrato do software contábil, contratação de treinamento para conselheiros e servidores e pagamento de taxa de inscrição e certificação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar o pagamento de folha, auxilio-alimentação e obrigações patronais dos servidores lotados nesta Secretaria, referente ao mês de agosto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 140.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento dos agentes honoríficos que atuarão na segurança e no acompanhamento do programa de ressocialização dos apenados, que desenvolvem trabalho de limpeza em ruas e avenidas da Cidade.

Cria o Programa Pró-Cirurgia, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, custeados com recursos repassados pelo Governo do Estado.