Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SEMAD, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores que atuam em alguns dos setores pertencentes as unidades administrativas do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias aos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.000,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para aditivo de contrato do software contábil, contratação de treinamento para conselheiros e servidores e pagamento de taxa de inscrição e certificação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar o pagamento de folha, auxilio-alimentação e obrigações patronais dos servidores lotados nesta Secretaria, referente ao mês de agosto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 140.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento dos agentes honoríficos que atuarão na segurança e no acompanhamento do programa de ressocialização dos apenados, que desenvolvem trabalho de limpeza em ruas e avenidas da Cidade.

Cria o Programa Pró-Cirurgia, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, custeados com recursos repassados pelo Governo do Estado.