1 - Projeto de Lei Complementar nº 407 de 2022
Autor: Clerida Alves
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Altera o caput do artigo 44 da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e edificações do Município de Vilhena.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 408 de 2022
Autores:
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6527 de 2022
Autores:
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Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6528 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de folha, obrigações patronais (INSS e IPMV) e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Secretaria.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6529 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de contribuições obrigatórias para o PASEP e para a capacitação de recursos humanos.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6530 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 640.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de folha, obrigações patronais junto ao IPMV.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6531 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da secretária.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6532 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6533 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 880.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para complementação de processos de prestação de serviços de gerenciamento de frotas.
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11 - Moção nº 5 de 2022
Autor: Ademir Alves
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Aplaude a Cabo PM Kívia por salvar a vida de uma bebê de um mês de vida que estava engasgada.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 406 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre a concessão de alvarás e licenças provisórias para imóveis industriais, comerciais e residenciais irregulares e dá outras providências.
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Matéria lida
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