Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6470 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, que serão pagos aos médicos participantes dos programas de contratação de médicos do Ministério da Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 406 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de alvarás e licenças provisórias para imóveis industriais, comerciais e residenciais irregulares e dá outras providências. - - |
Aprovado |