Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário, a partir de 1º de setembro de 2020, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública.

*NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

Institui a realização de teste de acuidade visual nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino.
* NOVA EMENTA*

Denomina e oficializa Avenida Francisco Gomes Neto a Rua paralela à Avenida Jô Sato nos Bairros Jardim das Oliveiras e Novo Tempo.

Altera o § 2º do artigo 3º e o Anexo II da Lei nº 5.320 de 30 de junho de 2020
*NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

Poder Executivo solicita urgência.

ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.576,31 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado Vilhenense e a UBS Leonardo Alves de Souza, com recurso do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.048,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais de proteção e segurança, de limpeza e produtos de higienização para atender o Programa Saúde na Escola para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à COVID-19, com recurso do Governo Federal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição e instalação de outdoors na divulgação dos Projetos Técnicos Socioambientais para a Implantação dos Sistemas Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 813.969,66 no Orçamento-Programa do SAAE p/ o pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.