Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5822 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$155.000,00 no Orçamento Programa SEMUS para aquisição de um veiculo para o CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Municipio. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5821 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogerio Golfetto. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 363 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. - - |
Aprovado |