Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6139 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6139 de 2021

Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.

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Situação de Pauta

 

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