Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2020 em 20ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e controlar a proliferação da COVID-19, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação