Projeto de Lei Ordinária nº 6063 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6063
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 22/02/2021
SAPL - 23/02/2021
Leitura - 02/03/2021
CECTESAS, CCJR - 02/03/2021
Diretoria Jurídica - 02/03/2021
Parecer Jurídico nº 026/2021 - 22/03/2021
NAC e NCL - 23/03/2021
Sugestão, ao autor, de correções do PL - 31/03/2021
Projeto Corrigido pelo Autor - 01/04/2021
PARECER 035/2021 - CECTESAS E CFO - 05/04/2021
PARECER 036/2021 - CCJR - 05/04/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/04/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/04/2021
PROJETO APROVADO - 06/04/2021
SAPL - 23/02/2021
Leitura - 02/03/2021
CECTESAS, CCJR - 02/03/2021
Diretoria Jurídica - 02/03/2021
Parecer Jurídico nº 026/2021 - 22/03/2021
NAC e NCL - 23/03/2021
Sugestão, ao autor, de correções do PL - 31/03/2021
Projeto Corrigido pelo Autor - 01/04/2021
PARECER 035/2021 - CECTESAS E CFO - 05/04/2021
PARECER 036/2021 - CCJR - 05/04/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/04/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/04/2021
PROJETO APROVADO - 06/04/2021
Norma Jurídica Relacionada