Projeto de Lei Ordinária nº 6115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6115
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena. Exclui a exigibilidade de forma pública ou reconhecimento de firma em procuração outorgada a advogado.
Indexação
Observação
Entrada 30/04/2021
Leitura 04/05/2021
CCJR 04/05/2021
DIRETORIA JURÍDICA 04/05/2021
Diretoria Legislativa 15/07/2021
Despacho 004 - Aos Núcleos - 16/07/2021
Devolve PL ao autor para correções - 22/07/2021
Retorna o PL com correções - 14/09/2021
LEI 8.906/2021
PARECER 147/2021 CCJR 20/09/021
EM PLENÁRIO, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/09/2021
LEITURA DO PARECER 21/09/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/09/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/09/2021
Leitura 04/05/2021
CCJR 04/05/2021
DIRETORIA JURÍDICA 04/05/2021
Diretoria Legislativa 15/07/2021
Despacho 004 - Aos Núcleos - 16/07/2021
Devolve PL ao autor para correções - 22/07/2021
Retorna o PL com correções - 14/09/2021
LEI 8.906/2021
PARECER 147/2021 CCJR 20/09/021
EM PLENÁRIO, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/09/2021
LEITURA DO PARECER 21/09/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/09/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/09/2021
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