Projeto de Lei Ordinária nº 6134 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6134
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19.
Indexação
Observação
Entrada 09/06/2021
Leitura 15/06/2021
COSPAMATIC E CCJR 15/06/2021
DIRETORIA JURÍDICA 15/06/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 17/06/2021
Despacho 003 NAC e NCL - 22/06/2021
Lei 804/1997 - 23/06/2021
Parecer 102/2021 COSPAMATIC e CFO - 03/08/2021
Parecer 106/2021 CCJR - 03/08/2021
Em Plenário, Sessão Ordinária - 03/08/2021
Leitura dos Pareceres - 03/08/2021
Discussão e Votação - 03/08/2021
Aprovado por unanimidade - 03/08/2021
Leitura 15/06/2021
COSPAMATIC E CCJR 15/06/2021
DIRETORIA JURÍDICA 15/06/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 17/06/2021
Despacho 003 NAC e NCL - 22/06/2021
Lei 804/1997 - 23/06/2021
Parecer 102/2021 COSPAMATIC e CFO - 03/08/2021
Parecer 106/2021 CCJR - 03/08/2021
Em Plenário, Sessão Ordinária - 03/08/2021
Leitura dos Pareceres - 03/08/2021
Discussão e Votação - 03/08/2021
Aprovado por unanimidade - 03/08/2021
Norma Jurídica Relacionada