Projeto de Lei Ordinária nº 6140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6140
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
Indexação
Observação
Entrada 23/06/2021
Documentos adicionais 29/06/2021
LEITURA 06/07/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR 06/07/2021
DIRETORIA JURÍDICA 06/07/2021
NAC e NCL 13/08/2021
Análise do PL 6.140 e devolução ao Gabinete para Correções 28/09/2021
PL 6.140 2021 Corrigido 26/10/2021
MINUTA PROFAZ 26/10/2021
DIRETORIA JURÍDICA 11/11/2021
DESPACHO 07 AD. GUNTHER SCHULZ 12/11/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/11/2021
PROJETO DE LEI 6.140/2021 - VERSÃO FINAL 31/03/2022
PARECER 037/2022 COSPAMATIC E CFO 04/04/2022
PARECER 037/2022 CCJR 04/04/2022
EM PLENÁRIO, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 05/04/2022
LEITURA DOS PARECERES 05/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 05/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 05/04/2022
Documentos adicionais 29/06/2021
LEITURA 06/07/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR 06/07/2021
DIRETORIA JURÍDICA 06/07/2021
NAC e NCL 13/08/2021
Análise do PL 6.140 e devolução ao Gabinete para Correções 28/09/2021
PL 6.140 2021 Corrigido 26/10/2021
MINUTA PROFAZ 26/10/2021
DIRETORIA JURÍDICA 11/11/2021
DESPACHO 07 AD. GUNTHER SCHULZ 12/11/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/11/2021
PROJETO DE LEI 6.140/2021 - VERSÃO FINAL 31/03/2022
PARECER 037/2022 COSPAMATIC E CFO 04/04/2022
PARECER 037/2022 CCJR 04/04/2022
EM PLENÁRIO, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 05/04/2022
LEITURA DOS PARECERES 05/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 05/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 05/04/2022
Norma Jurídica Relacionada