Projeto de Lei Complementar nº 388 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
388
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Alegre, Nova Esperança, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social e Cristo Rei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada 18/10/2021
Leitura 19/10/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 19/10/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 19/10/2021
003 Ao Adv. Gunther Schulz 05/11/2021
Parecer Jurídico n. 119/2021 19/11/2021
Ofício 124/2021/DL-CVMV 25/11/2021
Ofício 345/2021/PGM 26/11/2021
004 AOS NÚCLEOS DE APOIO ÀS COMISSÕES E CONTROLE LEGISLATIVO 30/11/2021
SUBSTITUTIVO 011/2021 10/12/2021
PARECER 206/2021 COSPAMATIC E CFO 13/12/2021
PARECER 218/2021 CCJR 13/12/2021
EM PLENÁRIO, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 14/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 14/12/2021
Leitura 19/10/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 19/10/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 19/10/2021
003 Ao Adv. Gunther Schulz 05/11/2021
Parecer Jurídico n. 119/2021 19/11/2021
Ofício 124/2021/DL-CVMV 25/11/2021
Ofício 345/2021/PGM 26/11/2021
004 AOS NÚCLEOS DE APOIO ÀS COMISSÕES E CONTROLE LEGISLATIVO 30/11/2021
SUBSTITUTIVO 011/2021 10/12/2021
PARECER 206/2021 COSPAMATIC E CFO 13/12/2021
PARECER 218/2021 CCJR 13/12/2021
EM PLENÁRIO, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 14/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 14/12/2021
Norma Jurídica Relacionada