Projeto de Lei Ordinária nº 6436 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6436
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
ENTRADA 23/06/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 05/07/2022
PARECER 140/2022 CECTESAS e CFO 07/07/2022
PARECER 146/2022 CCJR 07/07/2022
EM PLENÁRIO, 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2022
LEITURA DOS PARECERES 08/07/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 08/07/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 08/07/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 05/07/2022
PARECER 140/2022 CECTESAS e CFO 07/07/2022
PARECER 146/2022 CCJR 07/07/2022
EM PLENÁRIO, 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2022
LEITURA DOS PARECERES 08/07/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 08/07/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 08/07/2022
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