Projeto de Lei Ordinária nº 6436 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

6436

Data de Apresentação

23/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

    Indexação

    A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"

    Observação

    ENTRADA 23/06/2022
    001 COSPAMATIC E CCJR 05/07/2022
    PARECER 140/2022 CECTESAS e CFO 07/07/2022
    PARECER 146/2022 CCJR 07/07/2022
    EM PLENÁRIO, 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2022
    LEITURA DOS PARECERES 08/07/2022
    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 08/07/2022
    APROVADO POR UNANIMIDADE 08/07/2022
    Data Votação: 8 de Julho de 2022