Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 413 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Poder Executivo - PE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em norma jurídica |
| 04/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/07/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 04/07/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Presidência - PRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/07/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 03/07/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 26/06/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Parecer jurídico |
| 09/05/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 09/05/2023 | Presidência - PRE | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Proposição distribuída às comissões |