Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Memorando 34 solicita retirada de assinatura | Memorando | 13/11/2023 | Vereadora Nica Cabo Jõao | memorando_34_nica.pdf |
Parecer jurídico 142/2023 | Parecer | 17/11/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_juridico_142-2023_pdl_40-2023.pdf |
Relatório e Parecer | Parecer | 20/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_ccjr__pdl_40_23.pdf |
Sentença Judicial | Outros | 09/08/2024 | Poder Judiciario | senteca_judicial_pdl_40_23.pdf |