Projeto de Lei Ordinária nº 5269 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5269
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Selo Anticorrupção a ser concedido pelo Poder Executivo às empresas que adotem os Programas de Integridade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 04/12/2017
Leitura -05/12/2017
CCJR e CECTESAS - 06/12/2017
Assessoria Jurídica - 06/12/2017
Memorando nº 082/17/GVRM - Solicita retirada do PL para correções - 08/12/2017
Memorando nº 102/17/DL-CVM-Devolve PL para correções - 12/12/2017
Memorando n 001/18/GABRM-Devolve o PL corrigido - 05/02/2018
Memorando nº 014/18/DL-CVMV-Devolução novamente do PL - 09/02/2018.Memorando nº007/18/GABVRM-Devolve o PL corrigido - 09/02/2018
Assessoria Jurídica - 16/02/2018
Diretoria Legislativa - 11/06/2018
Memorando nº 087/2018/DL-CVMV-Devolve PL para conhecimento - 14/06/2018
Memorando nº 16/19-DL-CVMV- Reitera Memorando 087/18 - 07/03/2018
Assessoria Jurídica - 08/03/2019
Diretoria Legislativa - 20/03/2019
Memorando nº 027/2019/DL-CVMV - Encaminha Parecer para manifesto - 20/03/2019
Memorando nº 030/19/GABVRM - 04/10/2019
Diretoria Jurídica - 04/10/2019
Memorando nº 004/20/DL-CVMV-Devolve P.L para complementar informações - 23/01/2020
Parecer Jurídico 103/2020 - 08/12/2020
Diretoria Legislativa - 08/12/2020
Parecer 206/2020 - 17/12/2020
Diretoria Legislativa
Leitura do Parecer - 18/12/2020
Discussão e Votação - 18/12/2020
Sessão Extraordinária - 18/12/2020
Leitura -05/12/2017
CCJR e CECTESAS - 06/12/2017
Assessoria Jurídica - 06/12/2017
Memorando nº 082/17/GVRM - Solicita retirada do PL para correções - 08/12/2017
Memorando nº 102/17/DL-CVM-Devolve PL para correções - 12/12/2017
Memorando n 001/18/GABRM-Devolve o PL corrigido - 05/02/2018
Memorando nº 014/18/DL-CVMV-Devolução novamente do PL - 09/02/2018.Memorando nº007/18/GABVRM-Devolve o PL corrigido - 09/02/2018
Assessoria Jurídica - 16/02/2018
Diretoria Legislativa - 11/06/2018
Memorando nº 087/2018/DL-CVMV-Devolve PL para conhecimento - 14/06/2018
Memorando nº 16/19-DL-CVMV- Reitera Memorando 087/18 - 07/03/2018
Assessoria Jurídica - 08/03/2019
Diretoria Legislativa - 20/03/2019
Memorando nº 027/2019/DL-CVMV - Encaminha Parecer para manifesto - 20/03/2019
Memorando nº 030/19/GABVRM - 04/10/2019
Diretoria Jurídica - 04/10/2019
Memorando nº 004/20/DL-CVMV-Devolve P.L para complementar informações - 23/01/2020
Parecer Jurídico 103/2020 - 08/12/2020
Diretoria Legislativa - 08/12/2020
Parecer 206/2020 - 17/12/2020
Diretoria Legislativa
Leitura do Parecer - 18/12/2020
Discussão e Votação - 18/12/2020
Sessão Extraordinária - 18/12/2020
Norma Jurídica Relacionada