Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 438 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2025 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 06/05/2025 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 06/05/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 05/05/2025 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2025 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/04/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico |
| 03/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 01/04/2025 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |