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PLC 346/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
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PLO 5441/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municpal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 5536/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina e oficializa Rua Albino Benetoli a atual rua 349, vila operária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Wilson Tabalipa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 19/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os Ritos Processuais de perda de Mandato de competência da Câmara Municipal de Vilhena.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:
Rafael Maziero
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: À Diretoria Legislativa para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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