Lei Ordinária-PE nº 5.758, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5758
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica