Lei Ordinária-PE nº 5.838, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5838
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços na área de saúde para atuação exclusiva no atendimento ao COVID-19 e PÓS COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.974, de 17 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica