Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5907 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da PGM p/ pagamento de sentenças judiciais. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5908 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, com recurso Federal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5911 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 99.588,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ reparos do barracão da feira livre do Setor 02 (Centro). - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5912 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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Acresce o § 4o ao artigo 2o da Lei no 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF. - - |
Aprovado |