Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Inclui no calendário oficial do Município de Vilhena o Dia do Capoeirista, a ser comemorado no dia 3 de agosto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.016,15 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento da obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica dos Setores 01, 02, 07, 07-A, 15, 17, 19, 20, 26 e 29, em cumprimento do Termo de Acordo Judicial, e do reajuste contratual referente à obra de Macrodrenagem.

Altera o caput do artigo 6º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regularização do Programa Regulariza Vilhena. Ampliando o numero de parcelas de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) para o pagamento do ITBI e Taxas.
SUBSTITUTIVO Nº 010/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação de Lactantes e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha de pessoal e dos contratos de manutenção de equipamentos, limpeza e higienização e serviços de automação laboratorial, referentes as ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do Coronavírus, com recurso Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.724.019,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha de pessoal, aquisição de medicamentos, material penso, equipamentos de proteção e segurança, referentes as ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do Coronavírus, com recurso Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.591,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma das Unidades de Saúde João Luiz e Nova Conquista, pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia e diárias aos profissionais que acompanham pacientes transferidos para outras localidades.