Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera os dispositivos 9, 10, 23, 53, 61, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município, e dá outras providências.

Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID/19

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.459.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, p/ aquisição de equipamentos e material permanente como scanners, impressoras, HDs, SSD, kits de teclado e mouse, fontes ATX, webcams, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.990,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4X4 a diesel, cabine dupla, com recursos provenientes do Governo Federal - Convênio FITHA - e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro, central de nebulização, cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio destinados a atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos Federais, e aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 278.194,51 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para atender suas atividades de fiscalização, emissão de certidão ambiental, autorização de corte e poda de árvores, projetos de arborização e paisagismos nas praças municipais, licenciamento ambiental, emissão de taxa de licenciamento, entre outros serviços prestados, além de suplementação para aquisição de materiais permanente.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.145,17 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para atendimento à solicitação feita pela Caixa Econômica Federal, que autorizou o pagamento referente à última medição da Obra de Implantação do Sistema de Macrodrenagem do Município.