Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 384 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I do § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino de Vilhena – Rondônia. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6110 de 2021
Processo: -
Autor: Pedrinho Sanches
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre documentação provisória para imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nas calçadas do Município.
* Nova Ementa - |
Matéria lida |
| 3 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6113 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para adquirir tubos e conexões e materiais de informática como servidor, impressoras e nobreaks. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6114 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6115 de 2021
Processo: -
Autor: Ronildo Macedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena. Exclui a exigibilidade de forma pública ou reconhecimento de firma em procuração outorgada a advogado. - |
Matéria lida |