Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6259 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a celebrar Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com Instituições de Ensino Superior - IES e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6258 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o regime de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 389 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da lei Complementar nº 256 de 26 de dezembro de 2017, Código Tributário do Município. - |
Matéria lida |