Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Denomina e oficializa Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América.

Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves.

Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário.

Dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.041.050,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos servidores lotados nessa Secretaria, referente ao mês de dezembro de 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.670,42 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Convênio nº 865315/2018, que teve como objetivo a implantação da iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico, e do Convênio nº 880427/2018, que teve como finalidade a Construção da Praça K, no Bairro Bodanese.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.152,47 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA/Governo do Estado, que teve como finalidade a aquisição de um caminhão-pipa.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.225,08 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 409/2018, firmado com o Governo do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 289.641,74 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/12/2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.174,02 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de despesas relativas aos reajuste do Contrato nº 54/2016 referente à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena.