Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de obrigações patronais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.947.994,66 (um milhão novecentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento dos profissionais lotados na Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para o fornecimento de coffee break em eventos promovidos nas atividades e palestras voltadas aos Orientadores Educacionais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 956.334,00 (novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo e Águas e Esgotos para aquisição de manilhas e pagamento de energia elétrica dos poços.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo. Reestrutura os valores da gratificação por trabalho em frente de serviço e adequa o quantitativo de servidores por faixa nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura.

Altera a Lei nº 4.732, de 21 novembro de 2017, que institui o diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 21 e dá outras providências.

Denomina Rua Luiz de Andrade a atual Rua 103-06, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.

Denomina Rua Maria Cavalcante Gambarra a atual Rua 2503, no Jardim Universitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para cumprimento de emenda parlamentar individual proveniente de recursos do Governo Federal para repasse à Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão, Associação Cativar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e Associação Bushidô de Cultura e Artes Marciais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa para o Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para cumprimento de emendas parlamentares individuais provenientes de recurso do Governo Federal destinadas à Gestão da Parceria com Entidades não Governamentais, no sentido de atender o Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta, a Casa de Apoio Amor e Vida, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena, a Associação de Artes Marciais Champions, a Associação Desportiva Missões, e para aquisição de materiais de consumo para atender a Gestão da Proteção Social Básica.

Denomina Rua Cecília Petter Goldschmidt a atual Rua 5308, Setor 53.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena.