Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 78 de 2023)
Total de Tramitações: 36
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 22/04/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Em Análise |
| 28/03/2024 | Gabinete - GAB | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | À Procuradoria Legislativa para análise |
| 19/03/2024 | Plenário - PL | Gabinete - GAB | Pedido de vistas do Projeto |
| 18/03/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 20/02/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico |
| 19/02/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 09/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 02/02/2024 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |