Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 418 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 06/02/2024 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 02/02/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 02/02/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 02/02/2024 | Presidência - PRE | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 02/02/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |
| 02/02/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Requerimento de Urgência do Autor/Comissão |
| 02/02/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |