Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5878 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 19
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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despacho 05 para os Núcleos da DL | Despacho | 09/09/2020 | Vitória Celuta Bayerl - Diretora Legislativa | 15_despacho_05.pdf |
despacho 04 Diretoria Jurídica | Despacho | 03/09/2020 | Vitória Celuta Bayerl - Diretora Legislativa | 13_despacho_04_diretoria_juridica.pdf |
despacho 01 para as Comissões Permanentes | Despacho | 19/05/2020 | Vereador Ronildo Pereira Macedo - Presidente | 04._despacho_01.pdf |
Substitutivo nº 07/2020 | Substitutivo | 14/08/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | 08_substitutivo_007-2020__pl_5.878-2020.pdf |
Substitutivo nº 012/2020 | Substitutivo | 05/10/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | substitutivo_no_012_de_2020.pdf |
Proc. Adm 1136/2020 | Processo Administrativo | 28/02/2020 | Gabinete - Poder Executivo | 02_processo_1136_2020_-_capa_ate_as_fls._19.pdf |
Pareceres | Parecer | 17/08/2020 | Comissões Permanentes | 08_pareceres.pdf |
Parecer nº 151- CCJR | Parecer | 05/10/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | 19_parecer_130.pdf |
Parecer Jurídico nº 99/2020 | Parecer | 08/09/2020 | Günter Schulz - Advogado | 14_parecer_juridico.pdf |
Parecer Jurídico nº 50/2020 | Parecer | 15/05/2020 | Joice Carla Santini Antônio -Diretora Jurídica | 06_parecer_juridico_n_50.pdf |