Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5878 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 07/2020 | Substitutivo | 14/08/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | 08_substitutivo_007-2020__pl_5.878-2020.pdf |
| Substitutivo nº 012/2020 | Substitutivo | 05/10/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | substitutivo_no_012_de_2020.pdf |
| Parecer nº 151- CCJR | Parecer | 05/10/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | 19_parecer_130.pdf |
| Parecer - nº 151 -COSPAMATIC | Parecer | 05/10/2020 | Comissão Permanente de Transporte e Trânsito | 18_parecer_151.pdf |
| Pareceres | Parecer | 17/08/2020 | Comissões Permanentes | 08_pareceres.pdf |
| Envio por Email | Comprovante de envio para ciência da Proposição | 15/05/2020 | Diretoria Legislativa | 03_gmail_-_projetos_de_leis.pdf |
| Proc. Adm 1136/2020 | Processo Administrativo | 28/02/2020 | Gabinete - Poder Executivo | 02_processo_1136_2020_-_capa_ate_as_fls._19.pdf |
| Parecer Jurídico nº 99/2020 | Parecer | 08/09/2020 | Günter Schulz - Advogado | 14_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico nº 50/2020 | Parecer | 15/05/2020 | Joice Carla Santini Antônio -Diretora Jurídica | 06_parecer_juridico_n_50.pdf |
| Continuação Proc. Adm. 1136/2020 | Processo Administrativo | 28/02/2020 | Poder Executivo | 12_continuacao_do_processo.pdf |