Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2025 | Poder Legislativo - LEG | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 01/12/2025 | Presidência - PRE | Poder Legislativo - LEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 01/12/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 01/12/2025 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 27/11/2025 | Parlamentar - Autor | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parlamentar - Autor | Proposição devolvida para Autor |
| 26/11/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição devolvida com informações |
| 26/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Em análise da Técnica Legística |
| 17/11/2025 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |