Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5900 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 5.900/2020 foi aprovado com 08 votos favoráveis e 03 votos contrários dos Vereadores Leninha do Povo, Samir Ali e Subtenente Suchi. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5903 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais. - - |
Aprovado |