Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 391 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Duda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do município, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6330 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6331 de 2022
Processo: -
Autor: Zeca da Discolândia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências. - |
Não há resultado |