Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 408 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6534 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. - - |
Aprovado |