Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Poder Legislativo - LEG | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 06/04/2026 | Presidência - PRE | Poder Legislativo - LEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 06/04/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 20/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | Parlamentar - Autor | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Parlamentar - Autor | Proposição devolvida para Autor |
| 17/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Em análise da Técnica Legística |
| 16/03/2026 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/03/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |