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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti.

Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.

Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de folha, obrigações patronais (INSS e IPMV) e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de contribuições obrigatórias para o PASEP e para a capacitação de recursos humanos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 640.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de folha, obrigações patronais junto ao IPMV.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da secretária.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 880.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para complementação de processos de prestação de serviços de gerenciamento de frotas.

Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de sentenças judiciais previdenciárias

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Tabela de Preços Local - TPL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.380,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção da iluminação pública do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de despesas de energia elétrica destinada à iluminação pública e prestação dos serviços de cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílios alimentação e transporte dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 918.350,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTIC, para suprir as necessidades em ações de fomento ao fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo, com recursos do Termo de Convênio nº 003/2022, firmado com a empresa JBS S/A.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 383.558,15 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de muro em alvenaria na Escola Luiz Eduardo Rover e construção de passarela coberta na Escola Marizeti Mendes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.271,16 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck que auxiliará no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.728,84 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para atender as necessidades da Secretaria, no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário para atender as comunidades da zona rural.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a pessoas com doenças graves.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando a realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia, bem como o pagamento dos profissionais que farão os procedimentos cirúrgicos, com recursos do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 613.333,33 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de material para decoração de natal e contração de empresa especializada em serviço de decoração, montagem, desmontagem e instalação da decoração.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas Escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.