Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Neide Moretti Pereira o próprio público que especifica.

Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aplicação parcial da Emenda Impositiva nº 241/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.780.500,00 (três milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para viabilizar a execução de investimentos prioritários na área de obras e infraestrutura, com recurso federal.

Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Conceição de Almeida Santos o próprio público que especifica.

Denomina Vereador Nego Moraes a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do Município de Vilhena.

Altera a Lei nº 6.505, de 8 de maio de 2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 223.063,12 (duzentos e vinte e três mil sessenta e três reais e doze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política pública aplicada à saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.543,31 (cento e vinte oito mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção da Central de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC).

Estabelece critérios de integridade e proteção integral no âmbito das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 284/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 596.231,05 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Altera a Lei Complementar nº 324, de 29 de 7 de fevereiro de 2024, que institui a reforma do Regime Próprio de Previdência do Município de Vilhena, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.780.500,00 (três milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para viabilizar a execução de investimentos prioritários na área de obras e infraestrutura, com recurso federal.

Altera a Lei nº 6.505, de 8 de maio de 2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 223.063,12 (duzentos e vinte e três mil sessenta e três reais e doze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política pública aplicada à saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.543,31 (cento e vinte oito mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção da Central de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC).

Denomina Vereador Nego Moraes a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do Município de Vilhena.