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PELO 82/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 1º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 432/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 433/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 434/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 435/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 436/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 437/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários aos profissionais lotados nas unidades de saúde do município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 438/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 439/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 440/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória da receita livre de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 441/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 442/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 443/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 444/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que institui o novo Código Tributário do Município. Altera os Anexos V e X referentes às alíquotas de Taxa de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares e Taxas e Serviços.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 445/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no âmbito do Município de Vilhena, com base na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 446/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7085/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.318.480,83 (um milhão trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de quadras de voleibol de areia e de três quadras de futebol society.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.441, de 06 de fevereiro de 2025
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PLO 7086/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.784,13 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.442, de 06 de fevereiro de 2025
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PLO 7087/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Vilhena.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Dr. Celso
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7088/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7089/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 28 da Lei nº 5.823, de 27 de julho de 2022.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7090/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões médicos extraordinários.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7091/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.440, de 11 de fevereiro de 2025
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PLO 7092/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, com o objetivo de fomentar a agricultura local por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e os produtores rurais do Município de Vilhena.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.439, de 11 de fevereiro de 2025
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PLO 7093/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de agendamento online de consultas, exames e disponibilização de resultados por meio de aplicativo para dispositivos eletrônicos no âmbito do Sistema Municipal de Saúde e dá outras outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Dr. Celso
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7094/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores, autopropelidos, ciclomotores, cicloelétricos e bicicleta elétrica não equiparadas a ciclomotores, no Município de Vilhena-RO, e estabelece padrões mínimos de segurança, aplica penalidades em caso de descumprimento e limita o uso a maiores de 14 anos.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Eliton Costa
Localização Atual: Parlamentar - Autor
Status: Proposição devolvida para Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 7095/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para desapropriar 02 (dois) terrenos, sendo: Lote 02 do Setor 24 e Lote 1RRR na Quadra 45 do Setor 26, com o objetivo de construir piscinões para captação de águas pluviais.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.443, de 06 de fevereiro de 2025
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PLO 7096/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de veículos utilitários para dar suporte nos trabalhos realizados pela Secretaria.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 6.444, de 06 de fevereiro de 2025
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PLO 7097/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.797.196,53 (um milhão setecentos e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine dupla.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7098/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o remanejamento no valor de R$ 200.867,16 (duzentos mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para cobrir a contrapartida do Município referente ao Termo de Convênio nº 690/2024/PGE-DERADM, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine dupla.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7099/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.761.536,14 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para construção de calçadas nos Setores 08, 15, 17 e 20, por meio do Convênio nº 286/PGE-2021, firmado com o Governo do Estado.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas em diversos ruas do Setor 22.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.420.446,81 (dois milhões quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, por meio do Termo de Convênio nº 044/PGE/2024-SEDUC, firmado com o Governo do Estado.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para firmar parcerias com entidades não governamentais, conforme Resoluções nºs 40/2024, 42/2024, 45/2024 e 46/2024.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Wilson Tabalipa
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Vilhena nas escolas da rede municipal de ensino e eventos de caráter oficial, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jander Rocha
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.693,47 (cento e vinte mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.365,76 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de peças, combustível e lubrificantes para a manutenção do transporte escolar.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Amanda Areval
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Pedido de Retirada em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 7110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Assistência Social e de Agricultura, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.435, de 3 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Corregedoria-Geral do Município de Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência física, mental ou intelectual permanentes para os fins que especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Celso
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.764.205,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de materiais permanentes.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar a técnica de pavimentação com o emprego de asfalto de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ em todo o Município de Vilhena.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Celso
Jander Rocha
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação dos alinhamentos, dimensões e confrontações de área que integra o perímentro urbano do Município de Vilhena e sobre a criação da Travessa 1-A no Setor 3, Quadra 85 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução do Programa Mais Acesso ao Especialista PMAE, também denominado Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com recursos do Governo Federal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.260.627,00 (nove milhões duzentos e sessenta mil seiscentos e vinte e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de obras das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), com recursos do Governo Federal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Legislativo - LEG
Status: Proposição transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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