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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversar secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.

Estabelece normas para controle e parcelamento das áreas enquadradas como áreas de Zona Urbana de Chácaras de Recreio- ZURC, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providencias.

Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 de agosto de 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.000,00 para pagamento dos servidores e encerramento do exercício.

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.

Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2020.

Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bens móveis permanentes e inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020 que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.

Define a data de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia 1º de janeiro de 2023 e da outras providências.

REQUERIMENTO Nº 04/2022. Lastreada nos arts. 123 e 126, inciso VII, do Regimento Interno (Resolução nº 030/2020), e inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, solicito ao Senhor Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) de Vilhena informações referentes as obras da rede de esgotamento sanitário consubstanciadas nas questões abaixo: a) Qual a atual situação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da cidade de Vilhena? b) Qual o prazo, condições e providências necessárias para funcionamento do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Solar de Vilhena, englobando captação e tratamento dos efluentes domésticos desse bairro? JUSTIFICATIVA Recebemos informações de moradores do Bairro Solar de Vilhena de que as obras da ETE foram concluídas sem iniciar o funcionamento da captação e tratamento do esgoto das residências desse bairro. Tratando-se de uma obra de grande porte, com investimentos públicos elevados, fundamentais para o atendimento e

REQUERIMENTO Nº 05/2022: De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 030/2020, requeiro ao Prefeito as seguintes informações acerca da destinação de resíduos sólidos: a) se os resíduos estão sendo reciclados; b) quais entidades estão reciclando; c) o quantitativo que deixou de ir para o aterro; d) qual a quantidade de lixeira por munícipe; e) a cada quantos dias ocorre o recolhimento do lixo; e f) se o munícipe paga por quilo de resíduo coletado/depositado, por que não há desconto na conta.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a associação ASBAVI.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL - AVV.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 10.000,00 - destinada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINA-ME A VIVER.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada ao ABRIGO MUNICIPAL LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILHENA.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CHAMPIONS CLUB.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 10.000,00 - destinada a CASA DE APOIO AMOR E VIDA.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a CAPELA MORTUÁRIA.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 10.000,00 - destinada aos CONSELHOS TUTELARES NORTE E SUL.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 10.000,00 - destinada a SEMAGRI.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 20.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO YAWARA DE JUDÔ.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ONG O CAMINHO.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE VILHENA - AMAVI.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 5.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 20.998,59 - destinada ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 10.000,00 - destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILHENA - APAE.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 42.000,00 - destinada a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Emenda Impositiva, no valor de R$ 78.998,59 - destinada ao LAR DOS IDOSOS MARIA TEREZA DA LAMARTA.

Repudia a Secretaria Municipal de Planejamento quanto à morosidade excessiva para emissão de Habite-se e à desfaçatez com que trata as demandas do comércio local na concessão de alvará de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização.

Aplaude o Senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública.

Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Aplaude a Cabo PM Kívia por salvar a vida de uma bebê de um mês de vida que estava engasgada.

Homenageia e aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, sediado em Vilhena-RO, pelos relevantes serviços prestados à população do município.

Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância.

Protesto contra os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.