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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e atacados, no âmbito do Município de Vilhena, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de obrigações patronais, vencimentos, vantagens e auxílio alimentação dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de vencimentos, vantagens dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ complementar o pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e indenizações e restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade por contribuintes no exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.907.000,00, no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.400,00, no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia referentes a novembro e dezembro de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental referente a novembro e dezembro/2020.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE "COUVERT" ARTÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDÔNIA

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador com recursos do Governo do Estado por meio do Convênio FITHA-RO.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Infantil Guilherme Soares Braz, o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones nº 2625, Bairro Moisés de Freitas.

Denomina e oficializa a Rua Jorge Minuano Gonçalves de Lima a atual Travessa 06, localizada entre a Rua 5206 e Rua 5204, no Setor Cidade Nova.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ devolução de saldo do Convênio FITHA, recurso do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN p/ devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, recurso do Governo do Estado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de folha e encargos sociais, referente ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura p/ pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD p/ pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com Recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento de 13º salário dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente aos meses de novembro de dezembro de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos sociais referente a dezembro de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores para fechamento do exercício de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento dos serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.

Dispõe sobre os programas de residência médica em ginecologia, obstetrícia e pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências.

Autoriza o Município a permutar, ceder, receber em cedência servidores exercentes de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei nº 763 de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, inclui a atividade de organização religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.634,72 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de livros.

Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021.

Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moysés de Freitas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo p/ pagamento de pensionista e obrigações patronais.

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE 1o DE JANEIRO A 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE 1o DE JANEIRO A 1º DE MAIO DE 2018.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE 2 DE MAIO A 30 DE JUNHO DE 2018.

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, NO PERÍODO DE 1o DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO.