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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais da Saúde de Vilhena e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas.

Altera o anexo III da lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais, modificando pela Lei Complementar nº 287, de 16 de março de 2020, aumentando o quantitativo de vagas de Fisioterapeuta de 17 para 27 e de Técnico em Enfermagem de 204 para 264.

Dispões sobre as normas e procedimentos para emissão de Alvará de Construção e Certidão de Habite-se para as Edificações a serem construídas.

Altera o Parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Altera os dispositivos 9, 10, 23, 53, 61, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município, e dá outras providências.

Altera o § 4º do artigo 32 e o artigo 34 da Lei Complementar nº 276, de 20 de maio de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte.

Institui o Código de Obras e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário, a partir de 1º de setembro de 2020, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública. *NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.

Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de três salas de aula na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Estado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para execução da reforma do Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA p/ aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento do salário família dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural p/ pagamento do salário família dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ pagamento do salário família dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento do salário família dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ pagamento do salário família dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário e instalação de fachada.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.133.872,88 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar, equipamentos permanentes e de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.901,52 no Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ aquisição de dois veículos, tipo passeio, para acompanhamento e fiscalização de obras públicas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS p/ repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC p/ implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.552,48 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER p/ a regularização fundiária das áreas urbanas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES p/ aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES p/ aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de 04 (quatro) kits de brinquedos pedagógicos para atender os alunos da rede de educação infantil, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.947,14 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de 653 mobiliários para sala de aula, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento da contrapartida da Operação de Crédito para a drenagem e pavimentação asfáltica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município.

Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.210,22 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para devolução de recurso a União, referente à construção e equipamento do SAMU.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogerio Golfetto.

Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$155.000,00 no Orçamento Programa SEMUS para aquisição de um veiculo para o CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Municipio.

Proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no território do Município.

Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$45.688,28 no Orçamento Programa da SEMOSP para a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para custear os serviço iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.